Numa decisão judicial sem precedentes em Xangai, a FOREO, marca sueca de skintech, ganhou um processo de 384 mil euros. Esta terá sido a maior indemnização obtida por violação de patente de design na história judicial do Tribunal de Propriedade Intelectual de Xangai, de acordo com dados publicamente conhecidos.

A decisão do tribunal tomou o partido da empresa tecnológica de beleza FOREO, no seguimento de um processo judicial sobre Propriedade Intelectual de 24 meses e um julgamento de 12 meses, tendo declarado o réu, Kingdom Zhuhai Company, culpado de violação da patente de design do dispositivo LUNA da FOREO com o seu produto KD308.

Consideraram que o réu, a Kingdom Zhuhai Company, poderá ter ganho mais de 35 milhões de RMB em vendas online, maioritariamente nas plataformas de e-commerce Alibaba e Tianmao.

O Tribunal tinha de decidir se o produto KD308 do réu infringia a patente de design da gama LUNA    e ainda de calcular uma estimativa dos prejuízos.

Em ambos os pontos o réu foi condenado ao pagamento imediato da indemnização e a cessar imediatamente de violar a patente de design de FOREO depois de ter concluído que apesar de o KD308 possuir algumas alterações deliberadas, como uma protuberância adicional e linhas onduladas, constituía uma violação da patente de design do LUNA.

De acordo com o Relatório Global de Contrafação de Marcas de 2018, as perdas mundiais incorridas por contrafação ascenderam a mais de 320 mil milhões em 2017, sendo 80% das contrafações provenientes da China.

No dia 1 de janeiro de 2019 entrou em vigor na China a nova lei sobre o e-commerce e podem ter sido os primeiros sinais de mudança para a contrafação na China. A nova lei aplica-se a três tipos de operadores; plataformas de operadores de e-commerce como Taobao, comerciantes terceiros que vendem produtos e serviços em plataformas de outros, e vendedores online que possuem websites próprios ou operam através de canais de rede como os sites de redes sociais.

A nova lei impôs uma pressão adicional sobre os retalhistas online para incentivarem o combate à venda de mercadorias contrafeitas e a imitações nos seus sites. Além de cobrir os campos da exigência de registo e licenciamento dos operadores de e-commerce, da tributação, do pagamento eletrónico e da resolução de disputas, a nova lei também visa proteger a propriedade intelectual, de acordo com um post da Deacons, sociedade de advogados sediada em Hong Kong.

Afetando todos os players no e-commerce da China, a nova lei torna todos os operadores de plataformas de e-commerce conjuntamente responsáveis com os vendedores de artigos contrafeitos ou de imitações nos seus websites sob algumas condições legais necessárias. Anteriormente, apenas os vendedores individuais eram responsabilizados quando surpreendidos a vender produtos falsos ou imitações, enquanto agora todos os intervenientes no e-commerce podem ter multas até 2 milhões de RMB.

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