Dois mil e vinte tem sido um ano de causas.

Da saúde pública global, passando pela crise climática, ao racismo e à xenofobia, o mundo virtual tornou-se um verdadeiro fórum de discussão sobre problemas sociais que exigem mudanças de comportamentos no mundo real. E, felizmente, Portugal não ficou à margem. Mais do que isso: tem dado resposta com projetos que pretendem consciencializar as pessoas e tornar a empatia viral.

Recentemente, o Instagram viu nascer o movimento #NãoPartilhes. Uma iniciativa que, segundo os criadores da página, “surgiu no âmbito de apoiar vítimas da partilha de conteúdos não autorizados, e para sensibilizar o resto”. Em apenas dois dias de atividade, a conta já soma quase 19 mil seguidores e alerta para a questão da partilha de fotografias e vídeos íntimos de pessoas, sendo que a maioria das vítimas são mulheres, sem o seu consentimento.

A responsabilidade ‘acrescida’ do Facebook

A proliferação da partilha de imagens através das redes sociais – muitas delas registadas com o intuito de serem efémeras – deu vida a uma rede de partilha que pode ser comparada à febre dos Tazos nos anos 1990. A reter a atenção mediática pelo menos desde 2011, graças ao caso do congressista americano Anthony Weiner, é a divulgação além do destinatário originalmente pretendido que tem tido profundas repercussões para tantos e, para além disso, continua a ser uma consequência esquecida pelos membros mais jovens da comunidade de partilha de fotos.

Consciente da sua responsabilidade ‘acrescida’, o Facebook criou uma equipa com 25 pessoas, que trabalha a tempo inteiro para combater o problema. De acordo com o site NBC News, todos os meses, a empresa, que também é proprietária do Instagram e do Whatsapp, recebe cerca de meio milhão de denúncias de pornografia de vingança e “sextortion”, ou seja, a prática de extorquir dinheiro ou favores sexuais a alguém sob a ameaça de revelar evidências da sua atividade sexual.

O objetivo da equipa é remover as imagens e vídeos logo após a denúncia, bem como detetar posts por meio de inteligência artificial no momento do upload, de modo a prevenir que cheguem a ser partilhados.

Como é óbvio, o mal não está limitado ao Facebook. Este tipo de ficheiros pode ser publicado noutros espaços na Internet como, por exemplo, sites de pornografia, ou aparecer em motores de pesquisa. Contudo, o gigante das redes sociais pode ter um grande impacto ainda mais devastador nas vítimas porque é um espaço em que as conexões da vida real, nomeadamente a família, amigos e colegas de trabalho, podem ter acesso a tais conteúdos com muita facilidade.

O que fazer?

Em Portugal, tanto a nossa lei penal como a lei civil preveem penas e responsabilidades para quem, sem consentimento e com a intenção de devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual, partilha conteúdos íntimos. Entre outras coisas, a página Não Partilhes deixa algumas dicas dos procedimentos a tomar:

  • “Sê gentil contigo mesma e não entres em pânico! Não estás sozinha. Há várias instituições que te podem ajudar! Fala com alguém em quem confies”;
  • “Contacta a base de dados dos sites onde o conteúdo está disponível e denuncia (é possível eliminar informações do motor de pesquisa Google)”.
  • “Reúne o máximo de provas que conseguires e apresenta queixa! O que te fizeram é crime e punível por lei”.

Relativamente a este último ponto, acrescentamos que pode (e deve) queixar-se pelo crime de devassa da vida privada (artigo 192.º do Código Penal) , que é punido com pena de prisão até um ano, ou pelo crime de devassa por meio de informática (artigo 193.º), cuja pena de prisão vai até dois anos.

Para mais informações, contacte a APAV , a Linha de Apoio à Vítima (116006), a Linha Internet Segura (800 21 90 90) ou a Linha SOS Voz Amiga (213 544 545).

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